Girar as cabeças tontas sem quebrar o pescoço. Edmundo Arruda


Repasso para alguns amigos um pequeno texto para provocar uma reflexão necessária e urgente sobre o lugar da instância jurídica hoje, de maneira a compreender os limites e as possibilidades da mesma e a evitar a repetição de autoenganos na representação que os juristas reproduzem. Auto ilusões hoje podem conduzir ao contrário do que o potencial do melhor dos sonhos por um estado de direito, social e democrático, logrou fixar na história.

Parto de forma relacional no olhar sobre duas racionalidades um tanto irmãs no projeto moderno e de uma confissão de como delimitamos o problema da dicotomia Lei/Política, como irracionalidades.

As irracionalidades fazem parte do “Nós” versus o “Eles” desde os tempos mais remotos, ampliando suas ocorrências ao longo da história. Marx ampliou a questão no plano do radical antagonismo de classes. Interessa-me em particular outro recorte. Nos marcos liberais onde o liberalismo logrou efetividade de igualdades e liberdades conquistadas, a ideia de racionalidades (jurídica e política) dá-se pela via da racionalização, intelectual e social.



Weber, aqui marcado por Nietzsche (politeísmo de valores) permite compreender as “racionalidades” também como “irracionalidades”, e vice-versa. Valores em condições sociais e culturais de vivência democrática não são redutíveis uns aos outros, tampouco expurgam os conflitos, remetendo-os à normatização de convívio em condições precisas, de interesses concretos e simbólicos. Os extremos simplificam tudo a exemplo dos fundamentalismos, embora a polarização de hoje seja mais contraditória e plena de desarticulações, ampliando o tamanho da encrenca. Mas também normas de convívio básicas sem as quais sequer podemos falar em sociedade no que ela não abdica de Comum.

Por certo, quando tomamos valores mais extremados (por afiliação religiosa ou étnica) muito mais difícil a tarefa jurídica e política de mediação compatibilizadora, vale dizer, com capacidade de gerir interesses e personalidades absolutamente diferenciadas, quando não, distanciadas radicalmente pela cultura. Esse fato não descarta a composição de um conjunto importante de conflitos nem a reconfiguração de consensos mínimos possíveis, pelo contrário, recoloca o seu caráter de urgência. Há conflitos de classes, entre e pequenos grandes grupos, conflitos verticais, horizontais. Todos eles transpassados por outras desordens de caráter supra classes sociais (questão ambiental e questão nuclear, como exemplos mais evidentes).

A remessa teórica e política da questão da conflituosidade social para a solução definitiva da luta de classes, prescrevendo a sua extinção e a do capitalismo, em quaisquer de suas formas históricas, soa como uma retórica fora do campo do político e dos contextos nos quais ele se situa em termos mundiais.

A idealização superativa de uma problemática profundamente complexa – a da estruturação do poder e do dinheiro, global e localmente, é necessária e válida para evitar-se a repetição história de autoenganos. Um desses autoenganos costumar ocorrer por nomeação ou atribuição à democracia constitucional, pensada na representação liberal das sociedades de mercado, sem pensá-la no enfrentamento e na redefinição dos seus procedimentos operacionais e intelectuais. Aqui a crítica é precisa à maneira de pensar doutrinas e do agir prático no Direito, em particular.

Teorias jurídicas e políticas e alternativas hermenêuticas são ações contingenciadas. No mundo dos dias atuais, sob múltiplos constrangimentos e díspares os eventos conjunturais o diálogo parece bloqueado. Esse o pano de fundo de hoje, o da confusão geral. Por mais difícil seja o exercício reflexivo, há que se pensar, simultaneamente, o embate com uma dada forma acumulativa de capital absolutamente predatória – aquela resultante da financeirização e a crítica apropriada ao capitalismo e ao Capital.

A questão do Mercado e dos mercados deve constar de uma pauta não instrumentalizada, vale dizer, Mercado e mercados não devem ser carimbados e adjetivados como organizações históricas sinônimas de Capitalismo. Mercado e mercados antecedem ao mundo industrial que os propulsionam. O mercado e dentro deles suas expressões realizativas parecem interpelar a retirá-las de um lugar meramente organizativo e instrumental em dada formação social, para alçá-la a estatuto de uma nova normatividade apta à constituição de uma outra sociabilidade, solidária, emancipatória para indivíduos e grupos em vida boa compartilhada. Aí talvez tenha algum sentido a ideia de aproximar, em projeções alternativas imediatas e mediatas, Mercado e mercados, em outras direções sociais em face de sua condição de meta estrutura para uma nova modernidade. Um sonho kantiano, talvez, colado ao de Hegel, curiosamente.

Nesse percurso é que o já extremamente complexo quadro social de um mundo enlouquecido diante de muitos indícios de regressão, passa a ter um ingrediente agravante a mais na ambiguidade seguinte, não facilmente dedutível ou subsumida em conceitos e abstratos tais quais os de antagonismo ou de contradição.

Para avançar na resistência aos tempos regressivos deve-se, a meu ver, empreender-se uma batalha preliminar contra a barbárie neoliberal – a do resgate da inteligência em face do caos, num quadro político e intelectual adverso, confuso, opaco e na separação do que é movimento passível de ruína ou de reestruturação do Capital e suas consequências acadêmicas e nas ações objetivas no mundo prático. A classe trabalhadora encontra-se nesse terreno movediço, mas também instigador de mudanças, sob pena de ampliar em grau a violência no mundo. Esse quadro expressa parcialmente um primeiro elemento de certa paralisia cognitiva que a saturação de insegurança produz, retardando autocríticas ideológicas atualizadas (de liberais e socialistas) para propulsar novas e efetivas mudanças no olhar em face das mutações que não podem ser mais desconsideradas. A questão de quem garante o garantismo jurídico-político deve ser situada nessa sinuca de bico.

A utopia ganha algum sentido saindo de um reacionário e perigoso subjetivismo “dialético” ao gosto de todos os populistas, abandonando o idealismo de um fiat lux do político (tábula rasa), ou de uma pressuposta guinada projetada em algum ponto do futuro – o grau zero da política, a partir do qual a nova sociabilidade seria possível.