A reforma trabalhista e o entulho autoritário.


O direito e sua cara-metade, o Estado, condensam relações de força, ainda que assimetricamente (Nicos Poulantzas). Nossa sociedade é a de mercado, ainda que também este esteja sob radical crise, em boa parte por suas relações com um Estado ainda arcaico em face de nossa cultura autoritária de favores e corrupção.

A reforma trabalhista tinha que ser feita. Talvez num contexto de maior discussão teríamos outro texto legal. Esse contexto/espaço foi reduzido em parte pela derrota a que nos conduziu o projeto lulista. Há aspectos positivos e negativos na referida reforma, entre os mais preocupantes, entre outros, o da terceirização.

No geral a reforma aprovada pelo Senado (PLC 38/2017) adequa-se ao tempo de mudanças no que ela implica numa sociedade de classes na condição tardia e corporativa, mas também situada no bojo da descrença geral nos mitos do progresso e na sua imanente lógica emancipatória".

Pode-se arguir da legitimidade de todas as reformas dentro da crise de legitimidade do governo e de um congresso dominado por bandidos, mas não se pode questionar a legalidade procedimental da aprovação final no Senado e o apoio de um conjunto importante de atores do processo social, do empresariado em sua pluralidade ao corpo de intelectuais críticos.

Não há mais cabaços ideológicos complacentes. Nossas leis trabalhistas têm origem na ditadura do Estado Novo e no seu paternalismo inspirados no fascismo Italiano. Getulio criou as leis trabalhistas de 1937 em diante e as consolidou em maio de 1943. Detalhe, tudo feito goela abaixo, via decretos pois não havia congresso e estado de direito.

ito aos que maior poder possuam) para as classes envolvidas, o operariado urbano (a classe trabalhadora rural foi esquecida) e a tão esperada (até hoje) burguesia nacional....Nessa "legalização da classe operária" (Bernard Edelman), obviamente, tudo se fez dentro do "pacto populista", com ganhos e perdas (com prove

O imposto sindical era a cereja no bolo dos Donos do Poder para criar e manter um sindicalismo pelego. Então é de se questionar os delírios e vertigens dos que consideram a reforma trabalhista, em bloco, como ação autoritária na forma e nos conteúdos. O que dizer da lamentável atitude das senadoras tentando impedir o voto no Senado. Justamente as mesmas que vociferam na defesa do politicamente correto com açōes fascistas...

Falar em retorno ao escravismo ou em tragédia para os que vendem a sua fora de trabalho parece exagero. O capital hegemônica rentista nāo somente subordina os trabalhadores a condições de precariza social como condena a maioria da classe empresarial a uma situação de indigência via impostos e corrupção na política mediados pelo Estado e por leis herdadas de um tempo "fascista" da era Vargas.

De fato, capitalismo sob hegemonia rentista e movimentos sociais de coloração marxista vulgar encontram-se irmanados contra a emancipação humana.

Nessa curiosa mas previsível "legalização da classe trabalhadora", obviamente, tudo se fazia dentro dos limites do "pacto populista", com ganhos e perdas (assimétricos) para as classes envolvidas, o operariado urbano (a classe trabalhadora rural foi esquecida) e a ate hohe esperada burguesia nacional....

Quais os interesses reais em jogo e os movimentos estruturais de uma política desmoralizada em face de protagonistas desbotados nas retóricas de ideologias (liberal e socialista) absolutamente em choque com a observação histórica.

Aguardemos as disputas de narrativas em torno da nova Lei a ser sancionada pelo Presidente da República.

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