Liberais e esquerdas, declínio da democracia e suas ficções.

"Enquanto meio de conservação do indivíduo, o intelecto desenvolve suas forças principais na dissimulação; esta é, com efeito, o meio pelo qual os indivíduos mais fracos, menos robustos, subsistem, na medida em que lhes é recusada a possibilidade de luta pela existência com os cornos ou os dentes do predador. Com o homem esta arte da dissimulação atinge o auge" (Nietzsche. Sobre a verdade e a mentira no sentido extramoral).

A Ciência Política e outros domínios do conhecimento na área das Humanidades criam conceitos, mesmo "categorias", surpreendentemente curiosas. Seus núcleos fundamentais formam uma principiologia e operam, nas práticas sociais, como ficções com maior ou menor capacidade de produzir efeitos. Esses efeitos podem ser os esperados, mas também os absolutamente deletérios.

O que alguns autores de vanguarda colocam como tempo de metamorfoses (Edgard Morin e Ulrich Beck), ou de opacidade quanto à indeterminação do que é causal ou colateral, pois as mutações da complexidade debocham das (i)racionalidades modernas, interpelam grandes intelectuais a pensar fora dos parâmetros das ficções tradicionais (em nome da tríade igualdade, liberdade, fraternidade), cujos parâmetros parecem pouco dizer nos dias atuais, ou dizem muito, sobre seus contrários.

John Rawls nos oferece o famoso "véu da ignorância"; Habermas, uma "razão comunicativa"; Chantal Mouffe, "o político como espaço vazio". São apenas três entre dezenas de autores comprometidos em fazer avançar a democracia, transformando o mundo para melhor. Cada um deles, diferenciados no nível e horizonte intelectual, está refletindo sobre a sociedade moderna, suas fraturas e abismos profundos; mas também suas possibilidades transformativas. Idealizações. Um avanço em termos de certo niilismo tão em voga, quando convergente com o fácil “nada fazer”, típico dos filósofos da renúncia do pensamento e da antipolítica em suas diversas colorações.

Uma questão pode ser apresentada. Não estaríamos presos demais às prédicas kantianas na normatização do agir moral, em contextos adversos e tão absurdos que a própria ideia de racionalização torna-se suspeita, por algum vício derivado de certa ditadura das máximas do Iluminismo, quando este se tornou uma teologia com imenso rastro histórico de terror? Somente idiotas desconhecem ou desdenham as barbáries perpetradas ao longo dos séculos XIX e XX, até os dias atuais, pelos finados socialismos reais e em pleno vapor sob o velho sistema-capital. Somente fanáticos das igrejas ortodoxas de "esquerda" e de "direita” perdem tempo defendendo, como menor genocida, Hitler ou Stálin.

Os juristas também vivem de ficções. Ficções são reais. Fazem parte de credos, mitos, rituais místicos. Igual ao que se diz das bruxas. Sabe-se que não existem, mas elas estão por aí... Mas, quando tornam-se arquétipos, merecem alguma indagação atualizadora.

A modernidade anunciou bandeiras irrenunciáveis. A da igualdade fixou-se nas normas. Todos são iguais perante a Lei. Isonomia formal a partir da qual caminhar-se-ia dentro de uma pressuposta evolução social, para a igualdade real. Lá se vão 230 anos... do 14.7.1789... Podemos ter avançado em muitos domínios, mas estamos de acordo: o déficit da promessa moderna é gigantesco.

Michael Löwy bem ensinou a historicidade da transmutação da ideologia revolucionária do Iluminismo. Este continha a promessa positivista de uma Razão e uma Ciência a serviço da emancipação. Contra todas as formas de mistificações típicas do status sócio-cultural do medievo-feudal. No poder, a Burguesia, verdadeira força da Revolução Francesa, logo ultrapassou o momento "utópico-revolucionário" (da construção da ascensão ao poder, a qual envolveu várias classes e setores sociais, para fixar-se como "ideologia-reacionária" quando, no poder, revelou-se como poder de uma classe sobre o conjunto social). Liberais, de boa fé ou não, continuam acreditando nessa transcendência supraclassista da Lei, como se essa não fosse contingenciada até as vísceras pelos interesses dos mais fortes, objetivamente, dos que direcionam o mercado.

A ficção do garantismo jurídico ganhou certa concretude na Europa na luta histórica, com ápice nos arranjos pós-guerra, permitindo a formação de Estados Nacionais com nova cara, social e social-democrata. Vargas e Perón são efeitos tardios no SUL, não de um Wellfare State nos moldes europeus, mas de um estado populista com direitos sociais, também resultantes de uma regra, a das descontinuidades institucionais (rupturas autoritárias). A democracia enquanto exceção.

O golpe de estado de 1964 ensinou pouco aos liberais no que se refere a lições básicas de Marx sobre acumulação, política e direito. O pacto populista sucumbiu quando à política das "substituições de importações", não resistindo à deterioração daquele padrão de acumulação que a guerra e os anos que se seguiram permitiram.

Hoje, as sociais democracias europeias e os EUA, por exemplo, encontram-se decadentes. Algum crescimento nos EUA não nega a insolvência do sistema de garantias sociais (Trump continua desmantelado o Obama Care e em todo o velho continente a ultradireita dissolve, após 2008... as conquistas da democracia liberal). Basta passear por capitais como Paris, Londres, Berlim, Roma, etc., saindo do circuito turístico, para testemunhar o incremento vertiginoso da pobreza e da exclusão social. Trata-se da periferização ampliada nos países centrais.

A queda de Dilma deveu-se à referida crise de 2008, basicamente. Claro, a velha tradição da corrupção havia contaminado o sistema-Lula, ajudando na ascensão de Temer, velha raposa do grande clube fisiologista. Afinal, o PMDB era o padrinho da noiva tão aguardada pelo grande capital financeiro, as esquerdas do transformismo conhecido.

Juristas espernearam contra o golpe parlamentar que a tirou da presidência. Liberais em geral odeiam Marx e acreditam, ainda e na atual fase de declínio da democracia constitucional, na conciliação entre hegemonia neoliberal ou do capital predatório global, e ordem institucional orquestrada pelos ditames da Lei. Acreditam no casamento eterno entre acumulação e democracia. Kantianamente e/ou por força cristã, professam a fé na conciliação (e subordinação) definitiva do mercado à Lei.

Ora, aquele não necessita desta. O capital autofágico destrói todo o tecido institucional, inclusive o próprio mercado, tornando-o seletivo e prescindindo em grande proporção da produção e do consumo, e do próprio trabalho. Mais além, corrói a tessitura institucional e cultural, ao ponto de empurrar os indivíduos para a perigosa zona pré-significação que no limite reduz a política à destruição de todo Outro.

Ficções são necessárias. Mas exigem, em sua principiologia fundacional, situar o conceito no real-hoje, a ser transformado. Apreender com a análise histórica e não repetir erros. Tarefa difícil, sem dúvidas, mormente se considerada a constante derivada de simulacros/armadilhas e da espetacularização/banalização do Absurdo... Óbvio que é importante homens de boa fé dispostos a discutir questões comuns que impactam todo o mundo (seres humanos e meio ambiente). Por certo, temos que suspender certas diferenças geradoras de ressentimentos e ódio, para construir uma agenda social factível.

É também muito interessante experimentar formas de democracia radical, com institucionalização de conflitos, escapando dos falsos consensos utilitaristas. Importante a crença no garantismo jurídico, embora sem hipostasiar a esfera institucional do Direito como uma variável independente, flutuante em relação aos interesses que lhe conformam. Mas ficções, quando beiram o irreal, perdem sua capacidade de intervir eficazmente no real. Aí engrossam as fileiras das multicoloridas dissimulações ideológicas.

Por ora, duas conclusões aparentemente contraditórias são apresentadas:

1a) Ao lado dos românticos juristas e políticos liberais junta-se uma esquerda tradicionalista (cujo poder foi perdido), solidária na defesa do devido processo legal (no qual pouco caso fizeram em termos históricos, por ser parte da cultura burguesa, liberal, capitalista); e na correlata negação absoluta de tudo que aconteceu desde o Mensalão, com a qual silenciam-se os causídicos e os filósofos lulistas;

2a) Essa aproximação entre liberais e esquerda tradicionalista, pela via do formalismo jurídico, desenvolve-se no bojo da luta política na qual a extrema-direita já chegou ao poder e tenderá a se perpetuar caso não seja redesenhada, de forma realista, a relação entre Direito e Poder, situando as continuidades e descontinuidades das forças da financeirização global e nacional e as alternativas para a democracia institucional em tempos de declínio liberal e constitucional.

Ficções sim, pois inelimináveis, desde que seguidas de um giro epistemológico (e político) no sentido de reatualização histórica. A alternativa à direita pode ser ainda pior que a atual. Como assim? Pior do que esse governo?

A crítica à Lava Jato deve ser feita sem concessões a todos os envolvidos. Lembrem-se bem, Bolsonaro soube capitalizar as trapalhadas do PT e aliados e a insatisfação de junho de 2013... Erros de Moro? Que sejam averiguados. Injustiçados? Que sejam liberados. Comprovados boatos e fatos, sempre. Bilhões recuperados? Que se achem os donos dessas fortunas. No bojo da guerra de informações (por parte do governo), principalmente, e da guerra de narrativas (travadas entre os grupos de interesses polarizados), liberais românticos e socialistas de boa fé unem-se a militâncias arcaicas de maneira a complicar ainda mais o quadro futuro do jogo democrático. Fixam-se na retórica formalista, importante, do garantismo, olvidando-se do que não garante nem garantirá uma ordem social digna desse nome, sob a hegemonia do mercado seletivo, volátil, fictício. Qual o cenário não impossível?

Lenin e Hitler parecem mais aptos a ressuscitar, nesse confuso contexto de extinção da democracia e de democratas (sejam eles de esquerda ou de direita), o protagonismo social. Comunistas stalinistas orgulham-se com o estado incontrolado da desordem do Capital e do social. Defensores ultraliberais do mercado comemoram o estado patético e terminal das esquerdas arcaicas. Afinal, se chegamos tardiamente e sem sucesso à maturidade da vida constitucional, se tudo é ao mesmo tempo e num só conceito ilegal e legal, e se Bolsonaro é o maior candidato ao fascismo a la brasileira, nada melhor que reavivar o espectro de Lenin e tirá-lo do túmulo, agora irmanado com o modelo Chinês..., a ser encarnado, quem sabe (por razões geopolíticas) por discípulos mais pragmáticos, de Zé Dirceu!

Para evitar todas as repetições totalitárias o dever de casa é:

1°) Estudar e discutir o divórcio entre acumulação e democracia liberal e os perigos das soluções pelos extremos, forçando alternativas de poder realistas. O populismo, de esquerda e de direita, constitui parte do nosso DNA político. Golpes e contragolpes pertencem à nossa herança cultural;

2°) Compreender as novas elites emergentes na sociedade e nas casas de representação (e não expulsá-las, como quer Ciro Gomes em relação a Tábata Amaral), torna-se tarefa urgentíssima. Ciro, muitas vezes, contrariou frontalmente posições majoritárias em sua longa trajetória por partidos, desde que entrou na Arena!;

3°) Participar, nas ruas, dos protestos, com suas bandeiras diversas, no conjunto da pluralidade de carências que não anula nem se sobrepõe ao clássico antagonismo de classes. Precisamos de mais alguns junhos de 2013, separando os discursos, o joio do trigo, embora sem ilusões das linguagens específicas e suas ficções. Afinal, como nos advertiu Nietzsche: "Não são palavras e sons arco-íris e falsas pontes entre coisas eternamente separadas?" (“Assim falava Zaratustra”).

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* Edmundo Lima de Arruda Jr., Prof. Titular aposentado da UFSC. Doutor em sociologia pela Université Catholique de Louvain (1991). Pós-doutor, em 1996, na Université Paris VIII St Denis e, em 2009, na Université Paris X Nanterre.